TST - ED-RR - 45/2004-036-02-00


28/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos rejeitados diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com o art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 45/2004-036-02-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos rejeitados diante da.

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