TST - AIRR - 387/2006-062-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Concluindo o Regional que a reclamante prestava serviços de natureza não-eventual e de forma subordinada, estando presentes os requisitos dos arts. 2° e 3° da CLT, a verificação de tal circunstância, para fins de averiguação de maltrato aos dispositivos legais e constitucionais apontados e, ainda, de divergência jurisprudencial, demandaria o revolvimento dos fatos e prova dos autos, intento vedado pela Súmula 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 387/2006-062-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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