TST - AIRR - 97/2005-051-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CARGO DE CONFIANÇA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 97/2005-051-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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