TST - RR - 1780/2005-066-15-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALÍQUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR DOS SERVIÇOS E DE 11% A CARGO DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS. Em se tratando de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, a empresa tomadora dos serviços deverá, além da alíquota da contribuição a seu cargo, no percentual de 20%, descontar do prestador dos serviços a alíquota de 11% sobre a integralidade do acordo . Recurso de Revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1780/2005-066-15-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício, alíquota de 20% a cargo do tomador dos serviços e.

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