TST - A-AIRR - 685/2007-005-14-40


28/nov/2008

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE S FUNDAMENTADO SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MU L TA. 1. A revista patronal versava sobre divisor de horas extras, diferenças de horas extras, adicional de produtividade e sobretaxa. 2. O agravo de instrumento teve s e guimento obstado com lastro na Súmula 422 do TST, ante a ausência de fundamentação, pois não investia co n tra os fundamentos do despacho den e gatório (art. 896 da CLT e Súmula 126 do TST).

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 685/2007-005-14-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento de s fundamentado súmula 422 do tst, ausência de demonstração do desacerto do despacho-agravado garantia constitucional da.

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