TST - AIRR - 518/2006-048-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR VÍCIO DE CITAÇÃO. O reclamante, acerca da preliminar suscitada, não indica um único artigo legal ou constitucional tido por violado, tampouco traz aresto para confronto. Nesse sentido, o recurso está mal fundamentado, à luz do que dispõe o artigo 896 da CLT. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 518/2006-048-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por vício de citação, o reclamante, acerca da.

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