TST - AIRR - 2326/2005-057-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Correto o despacho agravado, na medida em que a Reclamada não logrou demonstrar violação legal ou mesmo divergência jurisprudencial válidas. No caso, a responsabilidade da Recorrente decorreu de previsão expressa em cláusula de Acordo Coletivo. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2326/2005-057-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, concessão de serviços públicos.

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