TST - AIRR - 2190/2004-001-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. Ausência das peças de traslado obrigatório. Incidência do artigo 897, § 5º, I, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, e da Instrução Normativa 16/99 do TST. Responsabilidade da parte pela correta formação do in s trumento. Agravo de instrumento não conhec i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2190/2004-001-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, defeito de formação, não-conhecimento.

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