TST - AIRR - 24/2005-226-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, ao afastar a alegação de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, consignou entendimento no sentido de que a prova que o reclamante pretendia produzir mostrara-se inútil e desnecessária ao deslinde da controvérsia. Tendo-se, ainda, em vista que a dispensa de produção de prova, quando desnecessária, encontra amparo no artigo 130 do CPC, inviável cogitar-se da mencionada afronta ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24/2005-226-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, indeferimento de prova testemunhal.

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