TST - AIRR - 57/2004-067-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 126 do TST. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pela incidência da Súmula 296, I, do TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 57/2004-067-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de carência da ação, comissão de conciliação prévia.

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