TST - RR - 1187/2004-024-04-40


28/nov/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A potencial contrariedade à OJ 270 da SBDI-1/TST encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, a , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 1187/2004-024-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, programa de apoio à demissão voluntária.

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