TST - AIRR - 854/2007-052-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA SUSTENÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PRESQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a matéria posta em debate não se encontra prequestionada no v. acórdão impugnado, a inviabilizar a aferição de ofensa aos dispositivos constitucionais ditos violados. Pe r tinência da Súmula 297 deste c. Tr i bunal Sup e rior do Trabalho.

Tribunal TST
Processo AIRR - 854/2007-052-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por ausência de citação dos advogados para sustenção oral, ausência de presquestionamento.

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