TST - AIRR - 1188/2007-138-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. COMISSIONISTA PURO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A condição de comissionista puro do reclamante não é incompatível com o recebimento de outras verbas salariais, que, em face de terem a mesma natureza jurídica das comissões, a esta se soma para o efeito de composição salarial. E é obvio que, no pagamento de horas extras, não pode ser subtraída qualquer parcela de natureza salarial. Apenas em face da peculiaridade da relação salarial condicional, ou seja, quando o empregado efetuava determinada venda, auferia comissão e, no caso, auferia ainda, v.g. , prêmios. Ambas são parcelas salariais variáveis e não fixas e devem ser remuneradas na forma da Súmula nº 340 desta Corte, somente com o adicional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1188/2007-138-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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