TST - AIRR - 2286/2002-025-02-41


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. As alegações da executada no tocante à coisa julgada, com afronta ao artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal, são totalmente inovatórias em relação ao apelo principal, que, por sua vez, é indefensável, porquanto traz, tão denúncia de violação do artigo 413 do CPC e de divergência jurisprudencial, o que o torna desfundamentado para os fins do artigo 896, § 2°, da CLT e da Súmula 266/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2286/2002-025-02-41
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, recurso de revista desfundamentado.

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