TST - AIRR - 5456/2007-035-12-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SATISFAÇÃO DOS VALORES AVENÇADOS. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista constituído pela inobservância dos limites traçados na Súmula 266 do TST e no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5456/2007-035-12-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, coisa julgada.

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