TST - AIRR - 514/2006-512-04-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 514/2006-512-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, julgamento extra petita.

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