TST - ED-AIRR - 459/2006-138-03-40


28/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Verificada a inexistência de omissão no despacho embargado, porque fundamentou suas razões de decidir na Súmula 128, I, do TST. Conclusão não infirmada pela Embargante. Embargos de Declaração não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 459/2006-138-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos declaratórios, decisão em agravo de instrumento, verificada a inexistência de.

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