TST - AIRR - 1220/2006-002-06-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Não merece reparos o despacho agravado. Ao contrário do que alega a Reclamada, restou comprovado nos autos que a doença do Autor decorreu do seu contrato de trabalho, já que perícia do próprio INSS reconheceu que se trata de doença profissional. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Correto o despacho denegatório, pois a controvérsia suscitada pelo Reclamado encontra óbice na Súmula 126 do TST, uma vez que o entendimento do regional se baseia no contexto fático-probatório dos autos. Acresça-se a isso o fato de que os arestos apresentados se mostram inespecíficos, à luz da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1220/2006-002-06-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, dano moral, ônus da prova.

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