TST - AIRR - 1176/2004-007-04-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESS U AL. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. TRABALHO NOTURNO E CÔMPUTO DA HORA REDUZIDA NOTURNA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1176/2004-007-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, legitimidade ativa sindicato, substituto process u al.

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