TST - AIRR - 289/2005-091-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. DESCARACTERIZ A ÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE E M PREGO. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 289/2005-091-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, contrato de trabalho temporário, descaracteriz a ção.

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