TST - ED-RR - 750/2003-050-02-00


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). EFEITOS DA TRANSAÇÃO. OMISSÃO. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração providos apenas para sanar omissão.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 750/2003-050-02-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, adesão ao programa de demissão voluntária (pdv), efeitos da transação.

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