TST - AIRR - 850/1998-004-23-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR. INTEMPESTIVIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 850/1998-004-23-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo em fase de execução de sentença.

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