TST - AIRR - 1050/2003-251-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA PELA OJ 344/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1050/2003-251-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›