TST - AIRR - 1359/2007-465-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DE S PROVIMENTO. Somente a demonstração irrefutável de frontal violação de texto da Constituição da República autoriza a admissibilidade do recurso de revista contra decisão proferida no processo de execução. Exegese do § 2º do artigo 896 da CLT e do entend i mento consubstanciado na Súmula nº 266 desta Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1359/2007-465-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, de s provimento.

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