TST - AIRR - 1548/2003-471-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ACIDENTE DE TRABALHO ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional atestou que o reclamante não logrou preencher os requisitos elencados na cláusula normativa para alcançar a estabilidade ali prevista. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, imprescindível o reexame fático-probatório. Incide a Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1548/2003-471-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista acidente de trabalho, o tribunal regional atestou.

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