TST - AIRR - 881/2007-107-03-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS e MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA 126/TST. Inviável a admissibilidade do recurso de revista, pela denúncia de violação à lei ou divergência jurisprudencial, porquanto a decisão regional está pautada no conjunto probatório dos autos, pelo qual restou evidenciada a existência de danos morais, e, para se modificar a decisão ora impugnada, necessário o reexame do contexto fático, o que não é permitido nesta esfera recursal, diante do óbice imposto pela Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 881/2007-107-03-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional.

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