TST - AIRR - 248/2005-101-05-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À ADEQUADA COMPREENSÃO E AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. DISCUSSÃO ACERCA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. Não trouxe o agravante aos autos a comprovação de que a agravada, quando da interposição do recurso ordinário que resultou na inversão da sucumbência, teria recolhido corretamente as custas processuais. O traslado do documento que comprova o recolhimento oportuno das custas pela parte contrária, no caso dos autos, é requisito indispensável para o conhecimento do agravo. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 248/2005-101-05-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, deficiência de traslado, ausência de peça essencial à adequada compreensão e ao deslinde.

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