TST - AIRR - 1027/2007-051-18-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PA S SIVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. CO N TRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de teses. Art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1027/2007-051-18-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabil i dade subsidiária, ilegitimidade pa s siva.

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