TST - AIRR - 5050/2003-341-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Não há como ser alterada a decisão do Regional que, interpretando os acordos coletivos de trabalho celebrados pelas partes, concluiu que o reclamante não fazia jus a diferenças de participação nos lucros e resultados da empresa. Para se chegar a conclusão diversa, necessário seria a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta instância, a teor da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5050/2003-341-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, participação nos lucros e resultados, não há como ser.

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