TST - AIRR - 711/2006-121-05-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Se o quadro fático delineado em sede Regional conduz à existência de contrato de prestação de serviços entre as reclamadas, afastando a alegação da Petrobrás de ser dona-da-obra, bem como registra a ocorrência de culpa in eligendo e in vigilando da tomadora de serviços, não há como afastar a aplicabilidade da Súmula nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, razão pela qual se revela irrepreensível o despacho denegatório. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 711/2006-121-05-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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