TST - AIRR - 53/2005-612-05-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DO RECLAMANTE. ACIDE N TE DE TRABALHO. DANO MORAL E PATRIM O NIAL. INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instr u mento que tem por objetivo o proce s samento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 53/2005-612-05-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, oitiva do reclamante.

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