TST - AIRR - 92/1999-262-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMISSÕES E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126 DO TST. DESPROVIDO. O processamento do Recurso de Revista resta prejudicado nos casos em que a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos. Inteligência da Súmula n.º 126 desta col. Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 92/1999-262-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, comissões e multa do artigo 477 da clt.

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