TST - E-RR - 784625/2001


28/nov/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1. SÚMULA 331 DO TST. Trata-se, na hipótese, de condenação a responsabilidade subsidiária de dona da obra, que não é empresa construtora ou incorporadora. Conforme entendimento assente na Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, não há previsão legal para tal condenação.

Tribunal TST
Processo E-RR - 784625/2001
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, dono da obra, orientação jurisprudencial 191 da sbdi-1.

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