TST - AIRR - 449/2006-005-20-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE R EVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional de atribuir à reclamada responsabilidade subsidiária pelo não-cumprimento das obrigações devidas pelo empregador está em harmonia com a Súmula 331, IV, do TST, que trata da matéria. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 449/2006-005-20-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de r evista, responsabilidade subsidiária, a decisão do regional.

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