TST - AIRR - 774/2006-067-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PERÍODO DE REINTEGRAÇÃO POR FORÇA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO POSTERIORMENTE REFORMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. Não há falar em violação dos artigos 444 e 468 da CLT, bem como em contrariedade à Súmula 51 do TST, porquanto não se relacionam à hipótese dos autos, que diz respeito aos efeitos do período laborado por força de execução provisória.

Tribunal TST
Processo AIRR - 774/2006-067-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo empregatício, período de reintegração por força de execução provisória.

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