TST - AIRR - 11720/2006-011-09-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NÃO-INTEGRANTE DO ROL DE SUBSTITUÍDOS NA AÇÃO PROPOSTA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Conforme asseverado pelo Regional, a sentença exeqüenda dispõe expressamente que o Sindicato-autor postula em favor dos associados somente , tendo o julgado determinado que o Banco reclamado fosse compelido a pagar aos empregados substituídos as verbas deferidas naquela reclamatória e que o exeqüente confessou que não era associado do aludido Sindicato. Nesse contexto, inexiste violação do artigo 8º, III, da Constituição Federal, sob pena de ofensa à coisa julgada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11720/2006-011-09-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›