TST - AIRR - 199/2007-026-09-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO VOLUNTÁRIO. DECISÃO FUNDAMENTADA NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. O Regional concluiu, com base no exame dos fatos e da prova insertos nos autos, que não estão presentes, na relação havida entre as partes, os elementos caracterizadores de uma relação de emprego. Desse modo, inafastável a aplicação da orientação expressa na Súmula n.º 126 do TST, cuja incidência inviabiliza a aferição da violação de dispositivo de lei ou de divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo AIRR - 199/2007-026-09-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, trabalho voluntário.

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