TST - AIRR - 685/2007-037-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. Do quadro fático delineado no acórdão recorrido, não é possível vislumbrar ofensa ao art. 62, I, da CLT, visto que o Regional, amparado na distribuição do ônus probatório, reconheceu a sujeição a controle de jornada. Aresto inespecífico à luz da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 685/2007-037-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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