TST - AIRR - 20/2007-016-04-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme entendimento recentemente firmado por esta Corte Superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1, a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20/2007-016-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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