TST - AIRR - 1004/2005-045-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SPTRANS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1004/2005-045-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, concessão de serviço público.

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