TST - AIRR - 154/2003-906-06-41


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À FORMAÇÃO DO AGRAVO. Não se conhece de agravo de instrumento, quando não efetuado o traslado das peças necessárias e obrigatórias à sua formação. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/2003-906-06-41
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, não-conhecimento, ausência de peças essenciais à formação do agravo.

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