TST - AIRR - 1872/2006-101-06-40


28/nov/2008

APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRAB A LHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO C. TST. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o v. acórdão r e corrido está em perfeita harmonia com atual, notória e iterativa j u risprudência desta C. Corte. Óbices da Súmula nº 333 do C. TST e do art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1872/2006-101-06-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos aposentadoria espontânea, ausência de extinção do contrato de trab a lho, orientação jurisprudencial nº 361 da sbdi-1 do c.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›