TST - AIRR - 1924/2006-004-09-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO . O Regional, partindo do depoimento do reclamante, concluiu que não estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT, pertinentes à relação de emprego. Logo, rever esse posicionamento implica necessário revolvimento de fatos e provas, o que atrai o óbice da Súmula nº 126 do TST. Modelos convergentes e oriundo do mesmo Regional não viabilizam o apelo revisional, nos termos do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1924/2006-004-09-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo de emprego.

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