TST - AIRR - 1714/2006-012-06-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO J U RISPRUDENCIAL Nº 361 DA SBDI-1 DO C. TST. DESPROVIMENTO. Não merece prov i mento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do r e curso de revista, quando o v acórdão recorrido está em perfeita harmonia com atual, notória e iterativa juri s prudência desta C. Corte. Óbices da Súmula nº 333 do C. TST e do art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1714/2006-012-06-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, aposentadoria espontânea, ausência de extinção do contrato de trabalho.

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