TST - AIRR - 1736/2006-051-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTUÁRIO. ADICIONAL DE RISCO. DIFERENÇAS. CO M PROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO EM TE M PO INTEGRAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando a parte não logra desconstit u ir os fundamentos do r. despacho d e negatório, porque não demonstrada v i olação de preceito de lei e/ou da Constituição Federal, tampouco dive r gência jurisprudencial. Artigo 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1736/2006-051-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, portuário, adicional de risco.

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