TST - ROAR - 529/2007-000-06-00


28/nov/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Substituição da sentença apontada como rescindenda pelo acórdão proferido em sede de recurso ordinário. Súmula nº 192, III, do TST. Processo que se extingue, sem resolução de mérito, na forma do inciso I do art. 267 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ROAR - 529/2007-000-06-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, sentença substituída pelo acórdão regional, impossibilidade jurídica do pedido.

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