TST - AIRR - 1956/2006-004-07-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos do artigo 186 da CC, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1956/2006-004-07-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, acidente de trabalho, dano moral.

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