TST - AIRR - 749/1999-033-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 266 DO TST. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não restou configurado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 749/1999-033-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução de sentença, incidência da súmula nº 266 do tst.

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