TST - RR - 320/2002-069-15-00


28/nov/2008

PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1. Aplicação da orientação contida na Súmula 333 do TST e do disposto no art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 320/2002-069-15-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos programa de incentivo ao desligamento voluntário, adesão, quitação das parcelas trabalhistas.

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