TST - AIRR - 434/2007-201-04-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO U L TRA PETITA . INDENIZAÇÃO POR DANOS M O RAIS. DESPROVIMENTO. Não merece pr o vimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não d e monstrada violação literal de disp o sitivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alín e as, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 434/2007-201-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, julgamento u l tra petita, indenização por danos m o rais.

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